Entre o “caixa saudável” e o “cofre apertado”: a gestão municipal e o enigma das contas públicas de São Bento do Sul

Por um cidadão que ainda acredita que matemática não deveria mudar conforme a coletiva de imprensa.

Em São Bento do Sul, a política fiscal parece seguir uma regra curiosa: quando há anúncio de obras, o município demonstra capacidade de investimento; quando surgem cobranças sobre serviços, a resposta costuma apontar para dificuldades financeiras.

A administração do prefeito Antonio Tomazini vem defendendo que o município atravessa um momento delicado, pressionado principalmente por ações judiciais milionárias e passivos herdados de administrações anteriores.

Segundo apresentação feita pela Prefeitura, somente alguns desses passivos representam cerca de R$ 61 milhões em impacto nas contas públicas, incluindo uma dívida relacionada à Andrade Gutierrez, férias retroativas, PASEP e outras obrigações judiciais. A gestão afirma que esses custos obrigaram a reduzir despesas e rever investimentos.

Até aí, tudo faz sentido.

O problema começa quando o discurso oficial precisa conviver com uma série de anúncios de novos investimentos, pavimentações, reformas e obras públicas.

A pergunta inevitável é:

Afinal, o caixa está quebrado ou apenas apertado?

Essa é justamente a principal contradição percebida por parte da população.

O município vive de suplementações?

Outro tema que desperta atenção é a frequência com que projetos de suplementação orçamentária chegam à Câmara de Vereadores.

Suplementar orçamento não é ilegal.

Aliás, é instrumento previsto na Lei 4.320/64.

O problema aparece quando suplementações deixam de ser exceção e passam a funcionar como método permanente de gestão.

Quando isso acontece, especialistas em administração pública costumam levantar algumas perguntas:

• houve erro no planejamento?
• receitas foram superestimadas?
• despesas foram subestimadas?
• o orçamento aprovado já nasceu desatualizado?

Essas respostas dependem da análise dos decretos e leis orçamentárias ao longo do mandato.

O discurso da herança

Grande parte da justificativa apresentada pela atual administração está baseada em passivos antigos.

Segundo Tomazini, ações judiciais que chegam perto de R$ 80 milhões estariam comprometendo a capacidade de investimento do município. 

É uma explicação plausível.

Mas também levanta outra questão.

Após vários anos de mandato, quanto do cenário financeiro ainda pode ser atribuído exclusivamente às gestões anteriores?

Na política, “herança” costuma ter validade limitada.

Depois de alguns anos, o orçamento passa a refletir também as escolhas da gestão atual.

Planejamento ou improviso?

Outro ponto que merece debate é o equilíbrio entre planejamento e execução.

Se o município realmente enfrenta tamanho aperto financeiro, algumas perguntas permanecem abertas:

• por que continuar anunciando novas obras?
• quais investimentos foram priorizados?
• quais foram adiados?
• quais critérios definiram essas escolhas?

A administração afirma ter adotado contenção de gastos e revisão de despesas não essenciais. 

Ainda assim, moradores frequentemente cobram melhorias em áreas básicas como manutenção urbana, infraestrutura e atendimento em saúde.

Saúde financeira: qual versão prevalece?

Talvez a maior dificuldade para o cidadão comum seja entender o discurso oficial.

Em determinados momentos, a Prefeitura destaca responsabilidade fiscal e capacidade de investimento.

Em outros, enfatiza dificuldades provocadas por decisões judiciais e aumento das despesas obrigatórias.

As duas situações podem coexistir.

Mas cabe à administração explicar, com dados acessíveis e comparáveis, onde termina a narrativa política e começa a realidade fiscal.

Transparência além das apresentações

Coletivas de imprensa ajudam.

Mas transparência verdadeira acontece quando qualquer cidadão consegue verificar:

• arrecadação;
• evolução da dívida;
• despesas obrigatórias;
• suplementações;
• restos a pagar;
• investimentos efetivamente executados.

Esses números existem e devem estar disponíveis para conferência pública.

O outro lado

É importante registrar que a administração municipal sustenta que o cenário atual decorre principalmente do crescimento das despesas judiciais, da necessidade de cumprir decisões da Justiça e da preservação do equilíbrio fiscal. Também afirma que medidas de contenção já foram implementadas para manter os serviços públicos e continuar investindo na cidade. 

Conclusão

A gestão Antonio Tomazini não enfrenta apenas um desafio financeiro.

Enfrenta um desafio de narrativa.

Quando um governo diz que falta dinheiro e, ao mesmo tempo, anuncia novos investimentos, cabe ao cidadão perguntar onde está o equilíbrio dessa conta.

Porque orçamento público não funciona na base da fé.

Funciona na base dos números.

E números, ao contrário dos discursos, costumam ter pouca vocação para fazer campanha.